Muito além de Copenhague

A reunião da Convenção do Clima da ONU em Copenhague (COP15), que começou na segunda-feira, dia 7 de dezembro, representa um momento muito particular na história do planeta, pois apesar da pequena ambição em termos de metas de redução de emissões sobre a mesa, há uma convergência ao menos política no sentido da necessidade de criar uma nova ordem mundial na qual a economia de baixo carbono seja uma realidade efetiva e não somente retórica. Nessa linha, o grande desafio da COP 15 será alcançar um equilíbrio entre o ambicioso mandato de Bali, que tem como pilar central o comprometimento dos países desenvolvidos com novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) para a segunda fase do Protocolo de Quioto, com vista a limitar o aumento da temperatura global em 2°C.

O anúncio de metas pelo Brasil, China e Índia deu fôlego para a negociação, pois agradou aos  países desenvolvidos, que cobravam esse comprometimento de emergentes. Mas, nas discussões noite adentro em Copenhague, os países desenvolvidos se darão por satisfeitos com os compromissos apresentados, a ponto de assumirem metas ambiciosas de redução, entre 25% e 40% até 2020, como recomendado pelos cientistas?

É muito provável que a reunião alcance somente um resultado preliminar, e que novos encontros sejam marcados para o primeiro semestre de 2010, a fim de que seja possível se debruçar sobre os detalhes técnicos e científicos que estão em aberto. O ponto que gostaríamos de salientar é que paralelamente à regulamentação internacional do clima, países, estados e cidades começam a adotar metas de redução de emissões e passam a cobrar práticas menos emissoras, impondo obrigações aos diferentes setores da economia.

Além disso, os consumidores e as ONGs cobram produtos com menor intensidade de carbono, fomentando a adoção de novas práticas e métodos de produção, o que pode ser positivo para o clima, mas em alguns casos pode significar perda de competitividade e barreiras ao comércio. Reduzir emissões de GEEs pode acarretar aumentos de custos e isso incomoda qualquer setor, mas o ponto é pensar para frente e enxergar um mundo de oportunidades que esse universo de baixo carbono pode gerar.

Neste contexto, é necessário fomentar um debate interno profundo sobre como o Brasil deve se posicionar, o que deve obrigatoriamente envolver o governo, o setor agrícola e industrial, as ONGs e a sociedade como um todo. Pensar a Política Brasileira sobre mudanças climáticas não pode ser um processo meramente político, feito às pressas na Câmara e no Senado. É por definição um processo estratégico que requer muito planejamento, transparência e pró-atividade do setor privado.
 
A meta brasileira de reduzir até 38,9% das emissões até 2020, baseada num cenário de crescimento da economia, aponta para a redução do desmatamento, para a agricultura e pecuária, para as energias renováveis e para o carvão vegetal renovável como os setores que ajudarão a cumprir as reduções nacionais. Está mais do que claro o papel da redução de desmatamento nessa conta, o que exige ações efetivas do governo, de grandes e pequenos agricultores, de assentados, de ONGs e da sociedade como um todo, pois, como previsto na Constituição, essa responsabilidade é de todos os brasileiros.

No entanto, o importante papel da agricultura como fonte mitigadora das mudanças climáticas ainda não está devidamente claro para a sociedade brasileira. Permanece a visão da agropecuária como ameaça ao clima, ou então como o setor que sofrerá com os efeitos negativos do aumento de temperatura. É preciso reconhecer os benefícios climáticos do plantio direito, da recuperação de áreas degradadas, da intensificação da pecuária, da integração lavoura-pecuária-florestas, da adoção da biotecnologia como propulsora do aumento de produtividade, dentre inúmeras outras práticas.

Isso implica em recompensar o setor via mercados de carbono - principalmente se os EUA aprovarem sua lei e aceitarem créditos agrícolas e florestais - mas também em incentivar os setores a adotarem práticas menos emissoras. Tais incentivos podem ser feitos via taxas de financiamento mais baixas, acesso e fomento a novas tecnologias, definições claras sobre o Código Florestal, dentre outras medidas.

As práticas agrícolas, o incremento do uso de biocombustíveis e o uso de carvão vegetal renovável representam mais de 22% do compromisso de redução de GEE assumido pelo Brasil. Esta significativa participação representa o reconhecimento do governo brasileiro quanto à importância dessas atividades no combate as mudanças climáticas, assim como já sinaliza a proposta de lei americana. Assim, é essencial que as negociações internacionais do clima sigam essa linha e acolham o manejo sustentável do solo como prática que pode gerar créditos de carbono em projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esse reconhecimento internacional é importante especialmente para países em desenvolvimento, que têm parcelas significativas de suas economias baseadas na agricultura.

Não há dúvidas de que a reunião de Copenhague será um importante ponto de partida. As amarras políticas que precisam envolver os Estados Unidos, China, Índia, Brasil, União Européia, dentre outros players centrais nessa negociação, começarão a desenhar uma nova ordem mundial que passa, obrigatoriamente, pela regulamentação do clima. E, nesse cenário, o Brasil tem a chance de se posicionar como um país único, com os setores agrícolas e industriais mais limpos do mundo. O grande desafio é fazer isso de forma inteligente, gerando incentivos, e não penalidades, pois somente assim será factível pensar em um futuro de baixo carbono.

* Gerente Geral e Diretor Geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE).

Autor: Rodrigo C A Lima e André M Nassar*